Termos e condições
Usuários finais
Condições gerais de cadastramento e contratação

1. Para acessar e utilizar este site (www.doutor123.com.br) por qualquer meio, inclusive por meio de aplicativo em dispositivos móveis (o “Site”), seu usuário (o “Usuário”) deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, ou ter autorização por escrito de seus responsáveis legais para efetuar seu respectivo cadastro. Atendendo a esses requisitos e acessando o Site, o Usuário automaticamente manifesta plena aceitação em relação a todos os termos e as condições ora estabelecidos, e concorda que estes consistem no acordo integral (o “Acordo”) entre ele e a sociedade DOUTOR123 TECNOLOGIA EM AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES S.A., inscrita no CNPJ sob nº 26.056.055/0001-07, com sede na Rua Cubatão, 86, conj. 1501, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01452-002, doravante denominada simplesmente “ DOUTOR123”, o qual consiste no detentor de todos os direitos sobre o Site

1.1. Para o cadastro no Site, o Usuário deverá fornecer alguns dados pessoais e cadastrar uma senha pessoal. Para ativação desse cadastro, o Usuário deverá inserir um código enviado por e-mail e/ou SMS.

2. É reservado exclusivamente ao DOUTOR123 o direito de modificar o Acordo, bem como interromper ou suspender o acesso ao Site a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso.

3. O Usuário deverá se manter atualizado em relação às modificações referentes ao Acordo, acessando-o periodicamente por meio do Site.

4. É reservado exclusivamente ao DOUTOR123 o direito de impedir o acesso do Usuário ao Site, a qualquer tempo e sem prévia notificação, provisória ou definitivamente, caso sejam violados os termos e condições do Acordo, outras instruções de uso presentes no Site e/ou norma legal aplicável, sem prejuízo da responsabilidade do Usuário decorrente da respectiva violação. Da mesma forma, consiste em direito irrenunciável do Usuário cancelar o seu cadastramento no Site a qualquer tempo e sem qualquer custo.

5. O nome de usuário e a senha de acesso ao Site são de uso exclusivo do Usuário e beneficiários, quando aplicável, que se compromete a manter tais informações como confidenciais e, consequentemente, impedir que terceiros acessem o Site utilizando tais informações.

5.1. O Usuário deverá informar imediatamente o DOUTOR123 em caso de extravio das informações ou de acesso de terceiros não autorizados, bem como sobre qualquer outra suspeita ou conhecimento acerca de falha de segurança do Site.

6. O Usuário deverá manter suas informações cadastrais fornecidas ao Site sempre atualizadas, completas, fidedignas, exatas e verdadeiras, responsabilizando-se integralmente pelo conteúdo de tais informações.

Escopo

7. O Site não tem por objeto a publicidade e prestação de serviços médicos diretos; tão somente consiste em ferramenta de intermediação entre o Usuário, profissionais da saúde, consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais nele cadastrados (em conjunto, os “Prestadores” ou, individualmente, o “Prestador”), a ser utilizada estritamente para o agendamento e pagamento de consultas, exames e outros atendimentos de saúde. Ademais, o Site disponibiliza tecnologia para consultas virtuais, na modalidade de telemedicina. Dessa forma, o Site disponibilizará ao Usuário informações gerais a respeito dos Prestadores, bem como funcionalidades de agendamento e intermediação de pagamentos por consultas, exames e outros atendimentos na área da saúde, e também funcionalidades que viabilizam atendimentos na modalidade de telemedicina.

8. O Doutor123, na qualidade de mero intermediador de serviços, jamais será responsabilizado por quaisquer fatos ou atos resultantes direta ou indiretamente das contratações de serviços intermediadas por meio do Site, incluindo, mas sem se limitar a: erro médico, negligência médica, erros em exames, implicações tributárias envolvendo os serviços de saúde prestados, descumprimento de normas de órgãos de classe, má qualidade de atendimento, insuficiência de informações, bem como danos de qualquer natureza causados por Prestadores, inclusive danos morais e lucros cessantes.

8.1. Ainda que o DOUTOR13, por mera liberalidade, venha a configurar alertas com recomendações gerais ao Usuário antes de consultas na modalidade de telemedicina, é sempre obrigação única e exclusiva dos Prestadores cumprirem as normas aplicáveis a esses atendimentos determinadas pelos competentes órgão de classe, tais como: impossibilidade de atendimento em telemedicina dependendo da natureza da situação do paciente, etc.

9. O DOUTOR123 jamais será responsável perante o Usuário pelas informações e avaliações constantes no Site acerca dos Prestadores, e nem, tampouco, pelo grau de experiência profissional e qualificação deles. O DOUTOR123 apenas se compromete a envidar seus melhores esforços para credenciar Prestadores aptos a executar atividades médicas por meio de validação de CRM ativo e outras informações profissionais informadas no cadastro dos Prestadores. Da mesma forma, jamais poderá ser responsabilizado pelas consequências decorrentes do descumprimento das obrigações relacionadas às consultas agendadas por meio do Site, incluindo cancelamento e atrasos.

11. O Usuário concorda e reconhece que, pelos mais diversos fatores, e principalmente por se tratar de um ambiente eletrônico e virtual condicionado ao pleno acesso à Internet por parte do Usuário e dos Prestadores, o Site poderá apresentar falhas, defeitos, incorreções e/ou interrupções, razão pela qual o DOUTOR123 não garante o pleno funcionamento e a plena disponibilidade do site, não se responsabilizando por eventuais danos causados ao usuário em decorrência de tal circunstância, seja de que natureza for, inclusive danos decorrentes de eventual cancelamento de consultas por falhas do Site. O DOUTOR123 tão somente se compromete a adotar boas práticas de Tecnologia da Informação e envidar seus melhores esforços para sanar qualquer anormalidade no funcionamento do Site dentro da menor brevidade possível.

12. O Usuário é exclusivamente responsável, perante o DOUTOR123 e/ou terceiros, por todas as práticas diretas e indiretas envolvendo o uso do Site, incluindo o pagamento por consultas, exames e outros atendimentos de saúde.

Instruções gerais para agendamento de consultas, exames e outros atendimentos de saúde

13. O agendamento de atendimentos por meio do Site seguirá as seguintes etapas consecutivas:

- Uma vez cadastrado, o Usuário deverá realizar o login, utilizando o e-mail e senha de acesso;

- O Usuário buscará os Prestadores, informando a especialidade e região próxima à qual deseja encontrá-los; se o usuário estiver buscando exames, informará critérios para cotação, tais como: localização e prioridade (melhor preço, distância ou período);

- Na hipótese de exame, o Usuário deverá enviar o arquivo digitalizado ou foto legível do pedido de exame correspondente, selecionando um dos meios de transmissão de arquivos disponibilizados pelo Site;

- Com base na respectiva pesquisa, o Site apresentará uma lista de Prestadores cadastrados, indicando suas respectivas disponibilidades de agenda, sendo o critério de ordenamento dos Prestadores definido exclusivamente pelo Site;

- O Usuário escolherá o Prestador e, em se tratando de atendimento agendado, o horário de agenda, disponibilizada pelo Prestador, que desejar, passando à tela de fornecimento de dados;

- O Usuário será encaminhado para a tela de pagamento;

- O Usuário pagará o valor do atendimento estabelecido pelo Prestador, acrescido da taxa de intermediação, referente à utilização do Site, quando aplicável. Se o Usuário optar por realizar o pagamento por boleto bancário, só poderá agendar o atendimento a partir de 5 (cinco) dias úteis após a data de agendamento no Site Doutor123.

- O agendamento ou a disponibilização de cada atendimento só será confirmado mediante comprovação de pagamento; caso não haja pagamento confirmado, o agendamento será automaticamente cancelado, sem qualquer prejuízo ao Usuário;

- A confirmação do agendamento e o código de identificação do atendimento serão enviados para o Usuário por e-mail e/ou SMS.

Reagendamento ou cancelamento de consultas, exames e outros atendimentos de saúde

14. O Usuário poderá reagendar e/ou desmarcar definitivamente o atendimento – consulta, exame ou outro atendimento de saúde - por meio do Site, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da respectiva data agendada.

14.1. Na hipótese de desistência com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da respectiva data agendada, será estornado ao Usuário o valor do atendimento, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis do pedido de estorno. Em nenhuma hipótese haverá estorno da taxa de intermediação paga em favor do Site, já que o simples agendamento por meio do Site enseja a efetivação da prestação dos serviços nele disponibilizados, e a incidência da referida taxa de intermediação consiste em contraprestação devida para a cobertura dos custos e das despesas de administração e manutenção do Site.

14.1.1 . Na hipótese de estorno do valor do atendimento – consulta, exame ou outro atendimento de saúde - pago pelo Usuário mediante boleto bancário, o Usuário deverá informar seus dados bancários para que o estorno seja concluído.

14.2. Caso a desistência ocorra após o prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas antes de cada atendimento agendado, o Usuário perderá o direito ao estorno do valor do atendimento e só poderá reagendar o atendimento com o consentimento do Prestador.

15. Na hipótese de atendimentos disponibilizados por Prestadores sem necessidade de agendamento, o Usuário poderá cancelá-los por meio do Site em até 7 (sete) dias após a respectiva compra. Nesse caso, será estornado ao Usuário o valor do atendimento, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a partir da solicitação de cancelamento do Usuário, e em nenhuma hipótese haverá estorno da respectiva taxa de intermediação paga em favor do Site, já que o simples agendamento do exame por meio do Site enseja a efetiva prestação dos serviços nele disponibilizados, e a referida taxa de intermediação consiste em contraprestação devida para a cobertura dos custos e das despesas de administração e manutenção do Site.

16. Se o Prestador não tiver disponibilidade para realizar o atendimento agendado, deverá acessar o Site dentro da menor brevidade possível a fim de informar tal indisponibilidade. Nesse caso, o DOUTOR123 entrará em contato com o Usuário para reagendamento da data ou cancelamento do atendimento mediante reembolso do valor do atendimento sem o estorno da taxa de intermediação paga em favor do Site, já que o simples agendamento por meio do Site enseja a efetivação da prestação dos serviços nele disponibilizados.

Reagendamento ou cancelamento de consultas, exames e outros atendimentos de saúde

17. O Usuário deverá comparecer ao estabelecimento do Usuário sempre munido de documento de identidade, pedido de exame (quando aplicável) e código de confirmação do atendimento enviado por e-mail e/ou SMS.

17.1. Na data do atendimento agendado, o Usuário deverá comparecer ao estabelecimento do Prestador com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos. Nos atendimentos na modalidade de telemedicina, Usuário deverá, no horário agendado, clicar em link de acesso para a sala virtual de consulta e, antes do início da consulta, informar ao Prestador o respectivo código token.

17.2. Caso o Usuário tenha perdido o código de confirmação, poderá fornecer o seu CPF para o Prestador, e este poderá consultar através dos e-mails de confirmação encaminhados pelo DOUTOR123 e por meio da sua área logada no Site.

17.3. Todos e quaisquer exames não agendáveis deverão ser realizados dentro do prazo de validade estabelecidos por cada Prestador.

17.4. Na hipótese de realização de exames que ensejem preparo específico (ex.: jejum), o Usuário será integralmente responsável por se informar sobre tal preparo e realizá-lo. Por mera liberalidade, o DOUTOR123 tão somente se compromete a envidar seus melhores esforços para enviar comunicação prévia compartilhada pelo Prestador ao Usuário para informá-lo e lembrá-lo sobre o respectivo preparo.

18. Após cada atendimento, o Usuário terá a possibilidade de avaliar o Prestador acessando o Site, devendo abster-se de linguagem agressiva, desrespeitosa, discriminatória, indecorosa, injuriosa, caluniosa, difamatória e/ou de veicular opiniões, que contenha dados subliminares, que atente contra a ordem pública e informações que possam caracterizar violações a quaisquer direitos de terceiros (incluindo direitos à honra e de propriedade intelectual), bem como condutas criminosas de qualquer natureza, ou quaisquer outros tipos de declarações que não correspondam limitadamente a avaliação de consulta ou exame.

18.1. As avaliações envolvendo os Prestadores poderão ser publicadas no Site a exclusivo critério do DOUTOR123, podendo ser removidas por este a qualquer tempo sem anuência do Usuário.

18.2. O Usuário expressamente concorda e reconhece que o DOUTOR123 não tem nenhuma responsabilidade em relação às avaliações dos Prestadores realizadas por outros usuários do Site, e que essas avaliações não devem ser consideradas divulgações de caráter publicitário.

Pagamento pelos serviços contratados no site e taxa de intermediação

19. A remuneração pela contratação do Prestador será paga eletronicamente pelo Usuário por meio da plataforma de empresa de meios de pagamento contratada.

20. Para poder utilizar os serviços da empresa de meio de pagamentos contratada, o Usuário deverá previamente aceitar seus termos e condições de uso, os quais poderão ser modificados esporadicamente pelo mesmo, sendo obrigação do Usuário atualizar-se quanto às modificações que ocorrerem em tais termos e condições no momento da efetivação do pagamento.

21. O Usuário concorda que o DOUTOR123 poderá cobrar uma taxa de intermediação sobre o preço de cada consulta ou exame agendado por meio do Site, a qual estará incluída no valor total cobrado por cada atendimento e sempre informada no momento do pagamento pelo Usuário.

22. O Usuário concorda em pagar por todos e quaisquer serviços intermediados por meio do Site utilizando seu nome, cartão de crédito ou outras formas de pagamento. Todos os pagamentos feitos através de cartão de crédito estarão sujeitos à autorização e aprovação da administradora do cartão.

23. O DOUTOR123 jamais será responsável por possíveis interrupções nos serviços de pagamentos de empresas contratadas, nem pelas falhas e/ou danos e prejuízos que o uso serviços possam gerar ao Usuário.

23.1. Toda discrepância, erro, omissão e/ou inconveniente referente ao sistema, forma e/ou instituição de pagamento será de exclusiva responsabilidade do Usuário e das instituições de pagamento, não cabendo imputação alguma ao DOUTOR123. Ao optar por utilizar o serviço de controle de pagamentos, o DOUTOR123 não tem como evitar ocasionais falhas das referidas instituições e dos sistemas bancários e/ou administradoras de cartão de crédito.

23.2. O DOUTOR123 não se responsabiliza por falhas e/ou danos e prejuízos causados pelo uso dos serviços do site da empresa de meio de pagamentos contratada. Caso ocorram problemas devidos ao seu uso, o Usuário deverá informar o DOUTOR123 pelos meios previstos neste Acordo, não gerando obrigação para que o DOUTOR123 resolva tais problemas.

Política de privacidade e dados pessoais

25. O DOUTOR123 tem por princípio empenhar-se ao máximo e adotar todas as medidas técnicas e jurídicas possíveis para proteger a privacidade do Usuário e os dados Pessoais deste, assim entendidos como quaisquer informações relacionadas ao Usuário cuja coleta e armazenamento seja estritamente necessária para a realização das atividades do Site (os “Dados Pessoais”).

25.1. Todos os tratamentos de Dados Pessoais realizados pelo DOUTOR123 são fundamentados nas bases legais da Lei n. 13.709/2018 (“LGPD”). Isto é: o DOUTOR123 não realiza nenhum tratamento de Dados Pessoais sem uma justificativa legal e uma finalidade que não esteja claramente descrita neste instrumento.

26. O Usuário concorda e reconhece que o DOUTOR123 poderá tratar Dados Pessoais que forem necessários para o seu cadastramento no Site e realização das atividades inerentes ao funcionamento do Site, tais como:

1. validação de cadastro e identificação do Usuário quando do uso do Site (envio de SMS e/ou e-mail);
2. verificação de autenticidade das informações e documentos fornecidos;
3. detecção de eventuais fraudes;
4. estudo de perfil do Usuário, eventualmente mediante o uso de tecnologias como Facebook Pixel, Google Analytics e Amplitude, para fins de análise de dados e estatísticas, com o objetivo de otimizar o funcionamento do Site, desenvolver melhores produtos, bem como disponibilizar ofertas, campanhas informativas/publicitárias e serviços que, na medida do possível, atendam às necessidades de cada Usuário de forma personalizada;
5. comunicação com o Usuário;
6. agendamento de atendimentos e exames; e
7. notificação ao Usuário sobre alterações no Site e/ou referentes aos serviços ou produtos de parceiros do DOUTOR123.

26.1. O DOUTOR123 não realiza operações de tratamento com dados bancários, dados financeiros ou meios de pagamento do Usuário. Tais dados serão tratatos única e exclusivamente pela plataforma de empresa de meios de pagamento contratada, sem ingerência do DOUTOR123.

27. O Usuário ainda está ciente de que serão coletados Dados Pessoais tão somente através de sua navegação no Site, tais como: endereço de protocolo de internet - IP, registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo/características do aparelho utilizado para o acesso, banda de internet, operadora, páginas visitadas, data e hora de cada visita, perfil de uso e cookies.

27.1. Cookies – entendendo. Cookies são pequenos arquivos enviados pela página visitada e armazenados no disco rígido do computador do Usuário, ocupando pouco espaço, com a principal função de mapear preferências do Usuário e acompanhar o seu comportamento online. Cookies permitem uma experiência personalizada para cada Usuário e evitam a digitação de login e senha a cada novo acesso do Usuário ao Site.

27.1.1. Os cookies não armazenam Dados Pessoais sem que o Usuário os tenha fornecido e não coletam informações registradas no dispositivo do Usuário. Os Cookies de desempenho e de publicidade podem ser ativados ou inativados pelo Titular, dependendo de seu Consentimento para operar. Contudo, caso o Usuário configure seu dispositivo para recusar cookies, o bom funcionamento do Site pode ser prejudicado.

27.2. Com fundamento na base legal do legítimo interesse, os Dados Pessoais obtidos através da navegação do Usuário no Site serão utilizados com o objetivo de aprimorar/otimizar serviços disponibilizados no Site e possibilitar que o Usuário tenha uma melhor experiência de navegação, assim como para finalidades de marketing, a fim de que o Usuário tenha acesso a ofertas de serviços que possam ser do seu interesse.

28. Armazenamento e Guarda das Informações Coletadas. Os Dados Pessoais coletados quando do acesso ou utilização do Site pelo Usuário são armazenados sob as mais rígidas práticas de segurança da informação. Todos os cuidados imagináveis e são tomados para garantir que os Dados Pessoais sejam tratados de forma segura a confidencial.

28.1. O Site utiliza o Certificado SSL que comprova boas práticas para um ambiente seguro, por meio de criptografia de ponta a ponta, para as informações que são transitadas, e que serão armazenadas por provedor de serviços de nuvem que rigorosamente segue as melhores práticas para proteção dos seus dados pessoais, incluindo a legislação brasileira de proteção de dados pessoais (Lei no 13.709/2018).

28.2. O DOUTOR123 usa sistemas de segurança compatíveis com os melhores padrões técnicos de mercado para proteger Dados Pessoais contra acessos desautorizados, mas não pode ser responsabilizado por problemas de força maior, como ataques de hackers que razoavelmente não poderiam ser previstos.

29. Compartilhamento de Dados Pessoais. O Usuário autoriza que Dados Pessoais sejam compartilhados com parceiros e/ou fornecedores do DOUTOR123 que também estão sujeitos a esta Política, e que contribuam com a prestação dos serviços necessários ao funcionamento do Site, como:

1. empresas que prestam serviços de contabilidade, TI, marketing, comunicação, checagem de dados, validação de documentos, analíticos e jurídicos, incluindo Google, Amplitude e empresas de atendimento ao cliente;
2. subcontratados;
3. provedores de serviços de nuvem de primeira linha.

29.1. Somente em circunstâncias justificáveis os Dados Pessoais serão compartilhados com parceiros e/ou fornecedores do DOUTOR123, e, principalmente, apenas serão compartilhados Dados Pessoais que tais parceiros e/ou fornecedores estritamente precisem acessar para o desempenho das suas respectivas atribuições, sempre de forma proporcional, cuidadosa e com a finalidade de apoio às atividades do Site.

29.2. O Usuário entende que, em casos excepcionais e fora do controle do DOUTOR123, este poderá ser obrigado a disponibilizar seus Dados Pessoais a autoridades públicas, se isso for exigido para o cumprimento de determinações obrigações legais ou decisões judiciais.

29.3. Os Dados Pessoais poderão ser mantidos em dispositivos localizados fora do Território Brasileiro, especificamente mediante compartilhamento com provedores de serviços de nuvem de primeira linha, situados em países que oferecem um nível de proteção equivalente àquele assegurado pela legislação brasileira.

30. O DOUTOR123 poderá também tratar Dados Pessoais para torná-los impessoais, anonimizados e não identificáveis, seja combinando-os com outras informações sobre outras pessoas, seja através da omissão de alguma das suas características (como nome), dentre outras possibilidades. O DOUTOR123 poderá utilizar ou compartilhar com terceiros os referidos dados anonimizados como entender mais conveniente, e principalmente com profissionais da área de saúde, para finalidades estatísticas, educacionais e de pesquisa, em benefício da comunidade médica e da população em geral.

31. **Para as pesquisas por inteligência artificial disponibilizadas na ferramenta de triagem de sintomas (a “Ferramenta”), as quais estão sujeitas a “Política de Uso, Dados Pessoais e Privacidade” específica e aplicável de forma complementar ao presente Acordo**, o DOUTOR123 poderá coletar alguns dados de saúde e/ou envolvendo certas características pessoais do Usuário, principalmente referentes aos sintomas relatados por ele quando do uso da Ferramenta, mas que também podem incluir: altura, peso, idade, problemas de saúde pré-existentes, países que frequentou nos últimos meses, dentre outros. Contudo, esses dados serão utilizados pelo DOUTOR123 unicamente para finalidades estatísticas, educacionais e de pesquisa, e, ainda que combinados com outros dados, serão sempre anonimizados. Ou seja, nenhum colaborador do DOUTOR123 e/ou terceiro descobrirá que os referidos dados dizem respeito a você.

32.1. O DOUTOR123 poderá contatar o Usuário, preferencialmente por meio de e-mail, para coletar depoimentos e realizar pesquisa de satisfação acerca da experiência de utilização do Site, sempre com o objetivo de melhorar os serviços nele oferecidos. Essas informações poderão ser armazenadas e publicadas no Site. Se ocorrer uma publicação com o seu nome e você desejar que seja excluída, pedimos-lhe por gentileza que avise o DOUTOR123 por e-mail.

32. 2. Caso o Usuário não queira receber determinadas mensagens, poderá desabilitar o recebimento delas na funcionalidade “alterar cadastro” (p. ex.: dicas de saúde, newsletters, campanhas de conscientização e recomendações).

32.3. O DOUTOR123 ainda poderá realizar contatos telefônicos com o Usuário para resolver algum problema.

33. Sites de terceiros. No Site há links e funcionalidades de terceiros que direcionam o Usuário para sites fora do controle do DOUTOR123, como links de anunciantes, patrocinadores e parceiros (como, por exemplo, fornecedores de aplicações de telemedicina). O Usuário reconhece que, ao clicar em qualquer um desses links, os sites para os quais for direcionado não são controlados pelo DOUTOR123. Nesses casos, outros termos de uso e política de privacidade serão aplicáveis, o que exclui a responsabilidade do DOUTOR123.

33.1. O Usuário concorda que alguns desses sites de terceiros poderão compartilhar Dados Pessoais com o DOUTOR123, sempre com o objetivo de aprimorar serviços disponibilizados no Site e possibilitar que o Usuário tenha uma melhor experiência de navegação, assim como acesso a ofertas de produtos e serviços, bem como campanhas informativas que possam ser do interesse do Usuário.

34. Todas as comunicações no âmbito das consultas realizadas na modalidade de telemedicina serão criptografadas, ou seja, o conteúdo dessas comunicações somente poderá ser acessado pelo respectivo Prestador e o Usuário, sem qualquer acesso por parte do DOUTOR123.

35. Os Dados Pessoais serão armazenados e conservados durante o tempo de vigência da relação contratual envolvendo os serviços do Site e, após o término desses serviços, durante os períodos de retenção de dados legalmente exigíveis, de forma estritamente necessária, tais como: prazo de 6 (seis) meses de obrigatoriedade de guarda dos registros de acesso ao Site - art. 15, da Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet; e prazos prescricionais para ajuizamento de ação penal, civil ou trabalhista, assim como, para o exercício do direito de defesa em processo judicial de qualquer natureza. Na ausência desses parâmetros temporais, o tempo de retenção corresponderá a 5 (cinco) anos.

35.1. Dados Pessoais coletados com base no Consentimento do Titular – cujo tratamento pode ser interrompido a qualquer tempo mediante opção do Usuário, tais como Cookies de publicidade, ficarão armazenados até revogação do Consentimento para a finalidade a que se destinam ou, ainda, até o encerramento da conta do Usuário, que implica a revogação do Consentimento do Usuário.

35.2. Dados Pessoais armazenados para finalidades associadas ao exercício regular de direitos, como mensagens de atendimento trocadas entre o Usuário e o DOUTOR123, poderão ser armazenados enquanto houver risco de conflito ou litígio, sendo que seu apagamento somente ocorrerá após o transcurso de eventual prazo prescricional ou decadencial.

36. Como titular de Dados Pessoais, o Usuário tem o direito de exercer os seguintes direitos:

• Direito de confirmação da existência de Tratamento: o Titular pode questionar se seus Dados Pessoais já foram ou se são atualmente tratados pelo DOUTOR123;
• Direito de acesso: o Titular pode solicitar informações sobre como o DOUTOR123 trata ou tratou seus Dados Pessoais e requerer acesso aos dados que possuímos;
• Direito de correção: o Titular pode solicitar a correção de seus Dados Pessoais, caso estejam errados, imprecisos, incompletos ou desatualizados;
• Direito de “Anonimização”, bloqueio ou eliminação: o Titular pode solicitar a Anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados que considerar excessivos. Neste caso, todavia, a solicitação será avaliada previamente pela nossa equipe de privacidade, para assegurar que os serviços propiciados pelo Site não sejam prejudicados, nem que dados essenciais ao cumprimento de obrigações legais ou a eventual defesa de direitos e interesses do DOUTOR123 ou de terceiros sejam perdidos.
• Direito de retirar o seu consentimento: quando o tratamento de dados tiver por base o Consentimento, o Titular tem o direito de, a qualquer momento, revogá-lo, mediante declaração expressa. • Direito à portabilidade: o Titular pode solicitar a portabilidade de seus dados para outras organizações, ressalvados os segredos comercial, industrial e eventuais direitos de propriedade intelectual do DOUTOR123 ou de terceiros.
• Direito a informações sobre compartilhamento: o Titular pode solicitar informações sobre terceiros com as quais realizamos o compartilhamento de seus dados.

36.1. Para exercer esses direitos, o Titular pode entrar em contato com o “Encarregado de Proteção de Dados Pessoais” do DOUTOR123, Sr.Sandra Ap Dias Pereira, através do e-mail atendimento@doutor123.com.br

Disposições finais

37. O Usuário poderá contatar o DOUTOR123 para tratar de questões referentes ao Site, incluindo dúvidas, reclamações e sugestões, por meio do endereço eletrônico: atendimento@doutor123.com.br que responderá em até 5 (cinco) dias.

38. Cada cláusula, item, alínea, período e frase deste Acordo constitui um compromisso ou disposição independente e distinto. Sempre que possível, cada cláusula deste Acordo deverá ser interpretada de modo a se tornar válida e eficaz à luz da lei aplicável. Caso alguma das cláusulas deste Acordo seja considerada ilícita, dita cláusula deverá ser julgada separadamente do restante do Acordo, e todas as demais cláusulas continuarão em pleno vigor.

39. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste Acordo, renunciando a todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.